PEC 483, o maior "trem da alegria" do Norte do Brasil

A P.E.C. 483 e o amor a Rondônia

Professor Nazareno*

A PEC 483, Proposta de Emenda à Constituição, foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados em Brasília. A vitória total ainda não está assegurada, pois ainda haverá votação em outras instâncias, em outros turnos, mas tudo indica que “serão favas contadas”. Essa PEC 483 permite a transferência de vários servidores do Estado de Rondônia contratados a partir de 1983 até aproximadamente o ano de 1991 para o quadro da União. Rondônia foi transformado em Estado em 1982 se levarmos em consideração a data 04 de janeiro. Caso contrário, o ano é 1981 aceitando-se o 22 de dezembro. Fato curioso já que o aniversário é comemorado na data de registro.

Os servidores contratados em 1982 assinaram contratos com data retroativa a dezembro de 1981 dando início à primeira gambiarra administrativa, ao primeiro “trem da alegria” do jovem Estado. De fato, quase não há nos quadros de funcionários de Rondônia servidores contratados no ano de 1982 quando isto aqui já era reconhecido como um Estado e deveria dessa maneira ter iniciado a formação do seu quadro independente de pessoal. Portanto, a aprovação dessa PEC se não é o maior será certamente um dos maiores “trem da alegria” da história recente deste país.

Após a promulgação, o Governo vai criar uma Comissão para levantar o número de servidores a serem beneficiados com o Projeto. O chefe da Casa Civil do Estado, Odacir Soares, que acompanha juntamente com o governador Ivo Cassol a votação e a possível aprovação da PEC 483 afirmou que grande parte desses servidores sofreria "prejuízos funcionais enormes", em virtude das diferenças entre os salários pagos pelo estado e pela União. Odacir explica que na União já existe um "Quadro de Extinção" para onde vão todos esses servidores. "Mas só será transferido o servidor que quiser. E quem optar, receberá a mesma remuneração já existente no quadro federal”, completou. Alguém se habilita a perder esta boquinha?

Nessa primeira votação, quase todas as autoridades do Estado, da situação e da oposição, estavam em Brasília e junto aos muitos sindicalistas cantaram “Céus de Rondônia” dentro do Congresso Nacional e teceram loas à atuação "firme e cívica" dos nossos congressistas. Só que erraram de alvo. O hino a ser entoado deveria ter sido o do Brasil que é quem vai pagar a conta. Por que cantar o hino de um Estado que será em breve abandonado por estes mesmos servidores? Se eu fosse rondoniense e tivesse um pouquinho só de amor a Rondônia jamais abandonaria o meu Estado. Não trocaria o meu “amado chão” por lugar nenhum nem que fosse o também “tão amado brasil”.

Para muitos, a aprovação da PEC representa a justiça para o Estado e para os servidores. “Vamos economizar mais de 300 milhões de reais por ano que serão investidos em estradas, escolas, segurança e saúde para a população”, diziam emocionados com lágrimas nos olhos alguns dos presentes sem levar em consideração que vivemos no país da corrupção e dos desmandos com a coisa pública. E o pior é que ainda há gente tola e simplória que acredita em duendes e fantasmas. Passada a euforia, a população deste Estado terá agora mais força moral para cobrar um serviço público de melhor qualidade. Cobrar saúde, educação e segurança e exigir mais respeito. Afinal, quem é que vai pagar esta conta?

*É professor em Porto Velho.