Brasil: a justiça dos ricos e poderosos

Justiça caolha e desumana

Professor Nazareno*

Existe uma piada bastante conhecida afirmando que um brasileiro zomba de um boliviano porque o país vizinho tem um Ministério da Marinha e não tem mar. “Isso é um verdadeiro absurdo!”, protesta o nosso compatriota. O boliviano calmamente responde que isso é normal, pois no Brasil existe um Ministério da Justiça. Brincadeiras à parte, a resposta do boliviano foi um tapa com luva de pelica. No Brasil deve existir justiça que justifique um ministério, mas são cada vez maiores “as injustiças” que acontecem. A começar pelo Judiciário. É o único dos três poderes constituídos da Nação que não precisa de voto nem de eleições para escolher os seus dirigentes e mandatários. Advogado formado só é advogado depois do Exame da Ordem. E ainda são doutores, pode? Democracia rota, essa.

Por isso é cada vez mais popular outra piada, essa dentro dos próprios tribunais e entre os meios jurídicos, afirmando que de cada dez juízes no Brasil, sete acreditam que são Deus e os outros três têm certeza. Lógico que não se pretende aqui desmerecer a importância do Poder Judiciário para uma sociedade democrática, que tem como um dos seus pressupostos básicos a harmonia e a independência entre os três poderes. O problema é que ao se observar a atuação do Judiciário brasileiro, cada vez mais estamos propensos a dar razão ao boliviano da primeira piada. As decisões judiciais, de um modo geral, têm privilegiado aos mais endinheirados da nossa sociedade em detrimento dos menos favorecidos.

Veja-se a desapropriação acontecida recentemente no chamado bairro Roberto Sobrinho em Porto Velho. Havia uma ordem de reintegração de posse e as 400 famílias que estavam morando lá deviam sair imediatamente e abandonar suas casas e pertences. A ordem judicial tinha que ser cumprida e para isso a Polícia Militar do Estado de Rondônia por meio da temida COE foi acionada. Qualquer magistrado daqui sabe que este braço da nossa PM é de uma brutalidade desmesurada. Sempre costuma medir forças com quem não as tem e é detentora de um retrospecto vastíssimo em matéria de truculência. No quartel da COE parece não existir cérebros, só músculos. Estratégia em gestão de conflitos, nem pensar. Ali é tudo na força bruta mesmo. Direitos humanos? Só se for em Corumbiara...

É simples e cômodo assinar uma ordem, um papel, num gabinete com ar condicionado e sob um salário europeu. Nas democracias é praxe fazer-se cumprir uma ordem judicial. Mas o direito à propriedade é maior do que o direito à dignidade, o direito à vida? Os magistrados podem até estar certos ao interpretar a lei. Mas o que é a lei diante de mulheres e crianças chorando e implorando para não terem seus parcos pertences destroçados por aquele ato de puro vandalismo? A lei é uma letra fria num pedaço de papel. E quem faz a lei? De um modo geral, os políticos (logo eles) via Legislativo. Pessoas, mesmo as mais pobres, são emoções, sentimentos, esperanças, vidas. Por que as deixaram criar raízes naquele lugar para só depois agir dessa maneira? Falta de humanidade ou mesmo indiferença?

A justiça que expulsa pessoas pobres de suas casas aos açoites é a mesma que permite, grosso modo, a participação nas próximas eleições de sanguessugas, mensaleiros e de toda a sorte de candidato “ficha-suja”. Parece ser apenas a justiça dos ricos e privilegiados. No entanto, neste episódio ficou algo de bom: a ação desastrada, intempestiva e mal conduzida da COE sequer respeitou os políticos que apareceram por lá “à cata de votos” num ano eleitoral. Sobrou “porrada” para todo mundo. E político levando tiro da polícia, correndo sob bombas de gás de pimenta (a nossa PM está ficando exímia nesse tipo de arma), levando cacetadas nas costas é uma cena impagável. Algo imperdível e gostoso de ver mesmo nas democracias onde vez ou outra os poderes constituídos também se estranham.

*O professor Nazareno leciona na escola João Bento em Porto Velho.