Maioridade
Penal aos 15 anos
Professor
Nazareno*
Por causa de
apenas cinco votos, a Câmara dos Deputados deixou esta semana de aprovar em
definitivo a maioridade penal para 16 anos no Brasil. Indo na contramão da
opinião pública do país, que em média tem quase noventa por cento de aprovação
à medida, os deputados federais disseram que tudo ficaria do mesmo jeito, ou
seja, somente os cidadãos acima de 18 anos é que podem responder criminalmente
por seus atos. Só que, pouco tempo depois, com uma manobra política típica, a
mesma emenda derrotada antes foi aprovada com algumas restrições. Alguns
debates acirrados foram observados e muitos se dizem traídos pelos políticos. O
maior problema, no entanto, é que se tenta resolver um caos social atacando
somente as consequências e não as causas dele. E isso de certa forma demonstra um
equívoco total dos defensores da emenda.
Mas é bom que se diga: um indivíduo aos
15 anos aproximadamente já tem plena consciência do que é certo e do que é
errado, por isso, a maioridade penal deveria ser nessa idade como se tem
verificado na maioria dos países civilizados do mundo. Em alguns estados dos
Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, é de 12 anos. Só que nestes países
o Poder Público dá todas as condições para o indivíduo, por isso tem moral
suficiente para cobrar dele. E no Brasil? Como o Estado brasileiro não dá quase
nada para os seus cidadãos, não pode e nem deve cobar nada deles. Além do mais,
o que se viu foi “bandidos tentando criar punição para outros bandidos”.
Qual a ética que a maioria dos nossos políticos tem para punir os menores
delinquentes do país? Muitos dos nossos representantes respondem a processos
por ladroagem e outros crimes piores.
Outro fato: como no Brasil a lei não
retroage para punir um indivíduo, todos os “menores bandidos” que cometeram
crimes anteriormente a essa possível aprovação continuarão impunes. Assim, o
problema estaria em como evitar a futura entrada dos menores no mundo da
criminalidade. Por isso, deveríamos pensar em duas situações caso a medida seja
finalmente aprovada: o que fazer com os atuais menores infratores e principalmente
como conviver com eles numa sociedade vingativa e selvagem como a nossa? Recuperá-los
e reinseri-los em nosso meio? E a pergunta principal nesta situação não foi
feita: por que o Brasil tem tantos menores delinquentes e por que boa parte dos
nossos jovens é marginal? Qual a causa ou as causas que geram este sério
problema que tanto nos afeta? Identificado tudo isso, buscar-se-iam as soluções
mais adequadas.
Com educação de qualidade, inclusiva,
obrigatória e universal, possivelmente não teríamos tantos menores cometendo
crimes. Mas em nossa sociedade, quem quer investir “nessa bobagem”? Os
políticos não falam nada sobre medidas preventivas. Custam caro e a população
não as exige. Corrigir as injustiças sociais e ensinar valores, principalmente
à família, que já está falida, seriam outras medidas para encarar o problema.
Punir apenas, não resolve. É preciso evitar o problema e a discussão está só
começando. Instituições sérias como OEA, UNICEF e a Anistia Internacional
criticam duramente a nossa atitude de encarcerar jovens sem lhes dar nenhuma
oportunidade. Além disso, o baixo nível dos debates mostra a verdadeira face da
ignorância em nossa sociedade. Vamos enganar até Pitágoras: não educamos as
crianças e agora queremos punir não só os homens, mas principalmente os mesmos
menores a quem negamos tudo.
*É Professor em
Porto Velho.
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