GOLPE
constitucional e legal
Professor
Nazareno*
O dicionário
Aurélio diz que golpe é uma manobra desonesta, com o fim de enganar, prejudicar
ou roubar outrem. Já na política, golpe é definido como subversão da ordem
constitucional. O Brasil vive hoje esta indecisão. E por isso mesmo as pessoas
mais esclarecidas brigam como se estivessem torcendo por seus times de futebol.
A saída da presidente Dilma Rousseff do poder, mesmo que seja por meio de um
impeachment, é configurada como golpe pelos seus correligionários e seguidores
e como uma ação democrática, normal e por isso, perfeitamente aceitável segundo
seus opositores. O fato é que, diferente da saída do ex-presidente Fernando
Collor em 1992, o país está muito dividido hoje e qualquer que seja o resultado,
as tensões políticas vão se acirrar ainda mais com consequências imprevisíveis
para os dois lados da contenda.
Tirar do poder a atual Presidente e os
petistas poderia ser algo muito bom e muita gente gostaria que isso acontecesse.
O problema é que tudo tem que ser dentro da lei para que não haja nenhuma
suspeita. Mas não é o que está acontecendo. Pergunte a uma pessoa qualquer e
ela provavelmente não saberá o real motivo desta peleja. Outro dia, uma
conhecida minha afirmou que essa “briga toda” era por causa de uma
bicicleta que a Presidente ganhou e não sabia pedalar direito. Disse-lhe que
pedaladas são manobras fiscais e que por isso Dilma poderia perder o cargo, já
que usou esta artimanha para se reeleger. Porém pergunto: se ela fez mesmo isto,
por que não tiraram e nem abriram processos contra pelo menos 17 governadores e
ex-governadores de alguns Estados incluindo aí o Geraldo Alckmin e o Aécio? Por
que só ela? É marcação?
Este impeachment de 2016 tem cara de
golpe, sim. A Direita conservadora e reaça não gosta de perder. E como não
estava tendo os espaços necessários no atual governo, resolveu mostrar garras e
dentes. Usou desta vez o PMDB, que em apenas três minutos jogou fora os treze
anos de parceria com os petistas. Em 1964 usou os militares para golpear as
instituições democráticas e abocanhar o poder que não conseguia por meio de um
processo legal. Aproveitou a onda mundial da Guerra Fria e ajudada pelos
imperialistas norte-americanos, desceu o tacão em cima da jovem democracia brasileira.
Desta vez não há clima para virada de mesa. Os “milicos” estão ainda de
ressaca moral e ética por causa das torturas, exílios, perseguições e mortes de
opositores. Abusaram dos direitos humanos e hoje a conjuntura política internacional
não os aceitaria mais.
Quase todos os governantes petistas
são corruptos, incompetentes e imorais, assim como os últimos governos que lhe
antecederam, e por isso o PT precisa sair do cenário político nacional. Mas
para dar lugar a quem? Ao PMDB de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo
Cunha? Estamos numa encruzilhada: na crise política dos anos 50 tivemos
Juscelino Kubitschek, o JK, para apaziguar os ânimos e retomar o progresso
nacional. Agora, se Dilma ficar, não governará nada por causa da decadência moral
e da corrupção pandêmica do petismo. Se cair, a cega e radical militância
petista não dará tréguas ao novo mandatário. Legal e constitucional, esse
impeachment pode até passar, mas será imoral. A Escravidão era legal, assim
como foi o Apartheid, o Colonialismo e o Nazismo. “Legalidade é uma
construção de poder, não de Justiça”. E sem alternativa de poder, não é a
Dilma que tem que mudar, mas toda a política do país.
*É Professor em
Porto Velho.
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