O Lula está certo em acabar com as BETS?
Daniel Pereira*
O assunto do final de semana foi a decisão do presidente Lula de acabar com as apostas esportivas eletrônicas (BETS) e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a sua prática clandestina. Como tudo o que ocorre em período eleitoral, o tema inevitavelmente será politizado, dividindo opiniões entre favoráveis e contrários à medida presidencial.
Essa medida foi acertada ou errada? Qual é o impacto concreto que ela causa na vida das pessoas? São perguntas que, a meu ver, exigem respostas claras. Deixo aqui minha contribuição para esse debate.
Para qualquer discussão séria, é preciso primeiro recordar o panorama anterior ao surgimento das BETS. O próprio Estado, por meio da Caixa Econômica Federal, administra seus jogos. O mais antigo deles é a loteria esportiva, cujos sorteios semanais premiam quem acerta os resultados dos jogos do Campeonato Brasileiro. Apenas uma minoria ganha — a esmagadora maioria perde, como ocorre em qualquer modalidade de jogo. O país conta ainda com outras opções, como a Mega-Sena, a Lotofácil e a Quina, totalizando 11 modalidades oficiais.
É importante observar alguns detalhes sobre esses jogos estatais. O custo para o apostador é baixo, e o destino da arrecadação é transparente: o montante apurado é distribuído em prêmios (sobre os quais incide o Imposto de Renda) e o restante é destinado a projetos sociais. Ou seja, trata-se de uma prática de baixo custo individual em que o resultado financeiro retorna para a própria sociedade, funcionando como um financiamento coletivo de políticas sociais.
As BETS, por sua vez, operam de forma oposta. O apostador ganha acesso a um verdadeiro "cassino virtual", jogando ao longo de todo o dia na ilusão de obter lucros que, na prática, são matematicamente inviáveis, pois a engrenagem do sistema depende do prejuízo do usuário. O professor Nazareno, conhecido em Rondônia por seus textos irônicos, cunhou uma definição precisa para as BETS: “É quando um otário gasta o dinheiro que não tem para tentar ganhar um dinheiro que não existe”. Embora o termo "otário" seja incisivo, a premissa é correta: o sistema não foi desenhado para que o jogador vença.
Além disso, cabe questionar quem fica com o lucro. A resposta é óbvia: os proprietários das plataformas, muitos dos quais investigados por ligação com o crime organizado, utilizando as BETS como instrumento para a lavagem de dinheiro.
Essas plataformas vêm destruindo indivíduos e famílias. A dependência do jogo gera uma busca compulsiva por satisfação que frequentemente culmina na ruína financeira e emocional. Há diversos relatos de casais que entram juntos no vício, perdem bens como casas e carros, e se endividam com agiotas. Não podemos continuar encarando essa realidade com passividade. O cenário é ainda mais grave quando beneficiários de programas sociais do Governo comprometem seus poucos recursos para alimentar o lucro dessas empresas, sacrificando o sustento de famílias que já se encontram em situação de vulnerabilidade.
Adversários políticos alegam que a criação dessa modalidade de aposta no Brasil teria sido de responsabilidade do governo Lula — uma afirmação que não condiz com os fatos. As apostas de quota fixa foram legalizadas ainda em 2018, durante a gestão de Michel Temer (Lei nº 13.756/2018). Ao governo Lula coube o processo de regulamentação, sancionado no final de 2023. Já no momento da assinatura, o presidente deixou clara a sua posição: "Estamos regulamentando para ver se funciona; se não der certo, eu acabo com elas". Diante dos evidentes impactos negativos para a sociedade, a medida atual nada mais é do que o cumprimento do compromisso firmado publicamente, sem qualquer tipo de contradição.
Historicamente, o Brasil já abrigou cassinos físicos, à semelhança do que ocorre em Las Vegas (EUA) e Punta del Este (Uruguai). Eram estabelecimentos de alto luxo que, por sua própria natureza e custo elevado, restringiam-se a frequentadores de alto poder aquisitivo. Para esse perfil de público, eventuais perdas financeiras não comprometem as necessidades básicas do dia a dia. Vale lembrar que os cassinos foram permitidos no Brasil, instalados no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, dentre outros estados, os quais foram fechado em 1946.
Diante disso, sou favorável à revogação dessa proibição histórica, permitindo a instalação de cassinos físicos em locais de forte vocação turística — como cidades históricas, o litoral, Manaus, Belém ou o Pantanal. A presença desse público de alta renda geraria empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e os negócios regionais.
A título de exemplo, em Petrópolis (RJ), antiga cidade da família real, situa-se o imponente Palácio Quitandinha. Construído para ser um mega-cassino e inaugurado com grande suntuosidade — contando com a presença de astros de Hollywood e artistas renomados, o prédio hoje funciona como centro cultural e hoteleiro. Caso a legislação permitisse, a estrutura poderia abrigar novamente um cassino em questão de meses.
Em suma, sou alguém que aprendeu a jogar baralho apenas como passatempo, em fins de tarde ou noites agradáveis com a família e amigos, disputando o que chamamos de "leite de pato" — gíria popular para definir o jogo sem apostas em dinheiro. Bem diferente da lógica predatória das BETS, nos nossos simplórios jogos o único "ladrão" é aquele que truca no facão e, quando é hábil no blefe, faz o adversário correr mesmo segurando o zape e o sete de copas — exatamente como fazem meus amigos Zé Maria e Jackson, lá na aprazível Pimenteiras, no Sul de Rondônia.
* DANIEL PEREIRA, Professor, advogado e às vezes jogador de truco, canastra, vinte e um ou bisca, mas jamais apostando dinheiro.





